Tabela CFOP 1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificação:
Devolução de venda de produto industrializado ou produzido
pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "5.109
– Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou
Áreas de Livre Comércio". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de
01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores
ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
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