Tabela CFOP 1.506 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.
Classificação:
Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de
lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros
estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de
cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída
tenha sido classificada no código "5.505 – Remessa de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação".
(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
(Dec.28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao
contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de
janeiro a 30 de junho de 2006).
Nenhum comentário:
Postar um comentário